Termos de Uso e Licença

FarmClin — última atualização: 26 de setembro de 2026

Resumo: o FarmClin é uma ferramenta de apoio à decisão para profissionais de saúde habilitados. Ele não prescreve, não diagnostica e não substitui a sua avaliação: toda conduta deve ser conferida por você. Seus dados ficam só no seu aparelho. Você pode desistir da compra em até 7 dias e receber o valor pago de volta.

1. Quem oferece e como aceitar

O FarmClin é desenvolvido e oferecido por LORENA RODRIGUES PASSOS, empresária individual inscrita no CNPJ 27.963.524/0001-34, farmacêutica, com endereço na Rua Abel Cardoso Coelho, 14A22, Bela Vista, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP 29316-085 ("nós"). Contato: lorenapassosfarma@gmail.com.

Ao marcar "Sou profissional de saúde e li o aviso" e tocar em "Li e concordo" no primeiro acesso, ou ao ativar uma licença, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.

2. Para que serve e para quem é

O FarmClin reúne referências e cálculos para apoiar farmacêuticos e outros profissionais de saúde habilitados na interpretação de exames laboratoriais, na verificação de doses, interações, preparo e administração de medicamentos e no registro das intervenções farmacêuticas.

É destinado exclusivamente a profissionais de saúde habilitados, no exercício da profissão. Não é destinado a pacientes nem ao público leigo.
Não prescreve, não diagnostica e não decide condutas. Os resultados são sugestões para conferência profissional.
Não substitui protocolos da sua instituição, bulas, referências oficiais nem o julgamento clínico.

3. Sua responsabilidade profissional

A decisão sobre prescrição, validação, preparo e administração de medicamentos é sempre dos profissionais responsáveis pelo paciente, conforme as normas do respectivo conselho profissional. Antes de intervir, você deve:

conferir os dados digitados (idade, peso, unidades, exames) e os resultados apresentados;
confirmar doses, faixas de referência e condutas nas referências oficiais e nos protocolos da sua instituição, inclusive as referências do laboratório local;
considerar a situação clínica completa do paciente, que o aplicativo não conhece.

4. Conteúdo clínico e fontes

A base de medicamentos, exames e interações foi elaborada a partir de bulas, diretrizes e referências reconhecidas, e revisada e validada pela farmacêutica responsável. Cada tema indica as fontes consultadas e, quando as fontes divergem, a divergência é mostrada no aplicativo.

As instituições, sociedades e publicações citadas como fontes não têm vínculo com o FarmClin e não o endossam. Os nomes são usados apenas para indicar a origem da informação.
O conhecimento em saúde muda. Mantemos a base em revisão, mas ela pode não refletir publicações mais recentes nem particularidades locais.
Se você encontrar um erro, avise pelo contato acima: a correção é priorizada e publicada em atualização.

5. Dados e privacidade

O aplicativo funciona no seu aparelho e não envia dados para nós nem para terceiros. Os detalhes estão na Política de Privacidade. Em resumo:

Não registre nome, prontuário, leito ou outros dados que identifiquem o paciente, inclusive nos campos de texto livre (parecer, intervenções, rótulos).
Arquivos de backup e PDFs gerados por você ficam sob a sua guarda. Depois de impressos e preenchidos à mão com nome, prontuário e leito, os PDFs passam a ser documentos do paciente e devem seguir as regras de sigilo e de prontuário da sua instituição.
Em relação aos dados de pacientes que você digita, você (ou a sua instituição) é quem decide como tratá-los. Nós não temos acesso a eles.

6. Teste grátis, licença e pagamento

O FarmClin pode ser usado gratuitamente por 14 dias, com todas as funções. Depois disso, é preciso uma chave de licença.
A licença dá o direito de uso pessoal e intransferível (plano individual) ou para o número de usuários contratado (plano de equipe), pelo período indicado na chave. A licença não transfere a propriedade do software.
O preço, a forma de pagamento e o período são informados antes da compra. A nota fiscal é emitida em nome de quem comprou.
Faltando 15 dias para o vencimento, o aplicativo avisa. Sem renovação, ele volta a pedir uma chave. Os dados salvos no aparelho não são apagados.

7. Desistência, cancelamento e reembolso

Direito de arrependimento: em compras pela internet, você pode desistir em até 7 dias contados da compra ou do recebimento da chave, o que ocorrer por último, e receber de volta todo o valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir pelo e-mail de contato. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, e a chave recebida deixa de poder ser usada.
Depois desse prazo, você pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa. A licença continua valendo até o fim do período já pago.
Se o aplicativo apresentar defeito que não corrigirmos em prazo razoável, você pode pedir o reembolso proporcional ao período restante, sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei.

8. Propriedade intelectual e usos proibidos

O software, as bases de dados, os textos, o design e a marca FarmClin são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (software) e nº 9.610/1998 (direitos autorais). Sem autorização por escrito, é proibido:

copiar, modificar, vender, alugar, sublicenciar ou disponibilizar o software ou suas bases a terceiros;
fazer engenharia reversa ou extrair as bases de dados;
compartilhar a chave de licença além do número de usuários contratado ou tentar contornar a verificação da licença.

Componentes de terceiros, como as fontes IBM Plex (SIL Open Font License 1.1), seguem as próprias licenças.

9. Funcionamento, atualizações e suporte

O aplicativo funciona sem internet. As atualizações são distribuídas pelo site, pelo instalador para Windows e, quando houver, pelas lojas de aplicativos.
Trabalhamos para manter o FarmClin disponível e sem erros, mas o funcionamento depende também do aparelho, do sistema e do navegador. Mantenha o aplicativo atualizado e faça backups periódicos.
O suporte é prestado pelo e-mail de contato, em dias úteis.

10. Limites de responsabilidade

Respondemos pelo funcionamento do aplicativo nos termos da lei. Como ele é uma ferramenta de apoio que depende da conferência profissional prevista no item 3, não respondemos por danos decorrentes de:

condutas adotadas sem a conferência profissional prevista nestes termos;
dados digitados de forma incorreta ou incompleta;
uso por pessoa não habilitada ou fora da finalidade descrita no item 2;
perda de dados causada por limpeza do navegador, troca ou defeito do aparelho sem backup.

Nada nestes termos afasta direitos que a legislação, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, garante a você.

11. Suspensão

Em caso de violação do item 8, como revenda ou compartilhamento indevido da chave, a licença pode ser cancelada, após aviso pelo contato informado na compra.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data da versão fica no topo da página. Mudanças relevantes são informadas no aplicativo e pedem um novo aceite.

13. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis brasileiras. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, o foro da comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES.